Decretos publicados no Diário Oficial detalham repasse de R$ 1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Turismo realizar o evento "Capital Mundial da Música Brega".


A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Belemtur), recebeu autorização para utilizar R$ 1,5 milhão em recursos públicos federais destinados à realização do "Brega Festival - A Capital Mundial da Música Brega" . O montante foi oficializado em dois decretos distintos, assinados pelo prefeito Igor Normando e publicados no Diário Oficial do Município (DOM).

Os documentos, analisados pela reportagem do Jornal de Belém, revelam a abertura de créditos suplementares com base no Convênio nº 987429/2025, firmado entre o Ministério do Turismo (MTur) e a Prefeitura Municipal de Belém (PMB).

A primeira parcela, no valor de R$ 820.000,00, foi aberta pelo Decreto nº 114.288/2026-PMB, de 16 de março de 2026. A segunda suplementação, de R$ 680.000,00, foi autorizada pelo Decreto nº 114.340/2026-PMB, de 8 de abril de 2026. Somados, os recursos chegam a R$ 1.500.000,00.

Destino dos Recursos e Fiscalização

De acordo com os anexos dos decretos, os valores estão alocados na dotação orçamentária 2.03.21.23.695.0010.2472, sob a natureza de despesa 3390920000 (Despesas de Exercícios Anteriores/Serviços de Terceiros) e serão utilizados para "Capacitação e Incentivo à Produção Cultural e Turística".

O Jornal de Belém, em seu papel constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos paraenses e belenenses, questiona:

  • Transparência Ativa: A Prefeitura já divulgou o plano de trabalho detalhado referente a esse convênio? Onde o cidadão pode acessar o cronograma de execução financeira e o detalhamento dos custos com cachês artísticos, infraestrutura e logística?
  • Contrapartida Municipal: Embora a fonte do recurso seja federal (Convênio), existe contrapartida financeira do tesouro municipal alocada para este evento? Em caso positivo, qual o valor?
  • Retorno Econômico: O município apresentará um estudo de impacto econômico pós-evento para justificar o investimento público na atração turística?

Contexto do Festival

O "Brega Festival" foi elevado à categoria de evento estratégico pela gestão municipal com o slogan de consolidar Belém como a capital mundial do ritmo. A liberação de verbas federais é um indicativo de que o evento consta no calendário oficial de fomento ao turismo nacional.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Turismo (Belemtur) para solicitar acesso ao plano de aplicação dos recursos e a data oficial do evento, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para que o poder público preste os devidos esclarecimentos à sociedade.

Acesso ao Documento Oficial:

  • Decreto nº 114.288/2026-PMB (16/03/2026): DOM Belém, Ano LXVII, Nº 15.411, Pág. 2.
  • Decreto nº 114.340/2026-PMB (08/04/2026): DOM Belém, Ano LXVII, Nº 15.411, Pág. 5.