Extrato publicado no Diário Oficial do Município confirma o cancelamento unilateral do acordo firmado em 2024; gestão ainda não detalhou os impactos na frota.
A Prefeitura de Belém rescindiu oficialmente o contrato para a compra de 10 ônibus elétricos que atenderiam o sistema de transporte público da capital. A decisão foi formalizada por meio de um extrato publicado na edição desta sexta-feira, 17 de abril de 2026, do Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) encerrou o Contrato nº 02/2024, que tinha como objeto a "Aquisição de 10 (dez) ônibus elétricos modelo básico".
O cancelamento foi assinado pelo secretário da pasta, Cláudio Luciano Monteiro de Oliveira, e tem como fundamento legal o artigo 137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O dispositivo permite à administração pública rescindir unilateralmente o contrato por "razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento" , desde que devidamente justificadas pela autoridade competente.
O que diz o documento:
O extrato é sucinto e não detalha as motivações técnicas ou financeiras que levaram ao rompimento do acordo. Confira a íntegra da publicação:
"EXTRATO RESCISÃO AO CONTRATO N° 02/2024
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém - SEGBEL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.
OBJETO: 'Aquisição de 10 (dez) ônibus elétricos modelo básico'
DATA DA ASSINATURA: 16 de Abril de 2026."
Impacto na Mobilidade
A aquisição dos veículos era vista como um passo inicial para a eletrificação da frota municipal, alinhada a compromissos ambientais de redução de emissão de carbono. Com a rescisão, o município terá que reavaliar os planos para a renovação da frota de ônibus na cidade.
O Belém Alerta procurou a assessoria da Segbel para esclarecer se a rescisão foi motivada por atrasos na entrega, readequação orçamentária ou mudança na política de mobilidade, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação oficial da Prefeitura.
Esta é a segunda grande movimentação orçamentária envolvendo a pasta de mobilidade neste mês. No último dia 16 de março, a mesma secretaria já havia recebido um reforço de R$ 1,6 milhão em crédito suplementar, conforme publicado no Decreto nº 114.287/2026.